Correção Monetária no Crédito Trabalhista
A correção monetária tem o objetivo de preservar o poder aquisitivo do crédito do trabalhador, evitando perdas decorrentes da inflação. A jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 58 e 59, estabeleceu que:
- Deve-se aplicar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, ou seja, até a data da citação da parte reclamada.
- A partir da citação, a atualização monetária deve seguir a taxa Selic, que já engloba juros e correção monetária.
- A Taxa Referencial (TR), anteriormente utilizada, foi declarada inconstitucional por não refletir adequadamente a inflação.
Juros de Mora
Os juros de mora são aplicados para compensar o atraso no pagamento do crédito trabalhista. O artigo 883 da CLT previa originalmente a incidência de juros de 1% ao mês, porém, com a decisão do STF na ADC 58, o critério foi modificado:
- Os juros de mora não são cumuláveis com a Selic, uma vez que esta já contempla juros e correção.
- Dessa forma, após a citação, o crédito será atualizado apenas pela Selic, sem a aplicação adicional de juros de mora de 1% ao mês.
Possibilidade de Mudança do Valor do Crédito no Processo
O montante devido ao trabalhador pode variar ao longo do processo por diversos fatores, incluindo:
- Decisões Judiciais: Recursos interpostos pelas partes podem modificar a condenação inicial, alterando o valor do crédito.
- Correção Monetária e Juros: Como mencionado, a atualização monetária pode aumentar o crédito, especialmente diante da inflação e da taxa Selic.
- Liquidação de Sentença: Durante essa fase, os cálculos são revistos e ajustados conforme os critérios estabelecidos na decisão judicial.
- Execução e Pagamento: Caso haja parcelamento ou demora na quitação do crédito, o valor pode continuar sendo corrigido até o pagamento final.
Conclusão
O crédito trabalhista não é fixo e pode sofrer alterações no decorrer do processo judicial. A incidência da correção monetária pelo IPCA-E, seguida da Selic após a citação, substituindo os juros de mora de 1%, são os principais fatores que impactam a variação do valor. Dessa forma, é essencial que o trabalhador esteja atento às decisões judiciais e ao correto cálculo dos valores devidos, garantindo o recebimento adequado de seus direitos trabalhistas.
