Contrato de compra e venda, escritura e registro de imóvel
O artigo aborda de forma simples e objetiva a diferença de documentos indispensáveis para validação de compra e venda de imóvel até o seu registro, trazendo no desenvolvimento exemplos práticos. Muitos acreditam que qualquer dos documentos citados acima, tem a finalidade de dizer quem é o dono de um determinado imóvel, no entanto, cada um […]
Limites da liberdade de expressão para o bem coletivo
Com o surgimento da internet, nasce em conjunto, a necessidade de o Estado regulamentar normas jurídicas sobre suas atuações, consequências e limites. O acesso ilimitado aos veículos de interação e sociabilidade, por sua vez, contribui para a democracia do país e para a efetivação de determinados direitos, como o direito à liberdade de expressão e […]
A evolução do dano moral no Direito Brasileiro e sua aplicação nas relações de trabalho
Primeiros passos do dano moral no Direito Brasileiro A vida humana não é apenas um conjunto de elementos materiais, integrando-a também, valores imateriais, como os morais. O próprio desenvolvimento da sociedade resultou em conflitos entre os indivíduos que ultrapassavam a esfera patrimonial, resultando em ofensas aos direitos pessoais, tais como a dignidade, a intimidade, a […]
Home office, horas extras, pagamento de benefícios e despesas do empregado
Em princípio, pela lei, o empregado em “home office” (teletrabalho) não está sujeito ao controle da jornada, ou seja, a ele não se aplicam as regras de duração do trabalho previstas na CLT e, por essa razão, não há direito ao pagamento de horas extras ( mas isso não impede que o empregador, se quiser, […]
